Termos de Serviço

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o RMA E-solutions, plataforma de atendimento inteligente oferecida pela Ebas Corporation, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O RMA E-solutions é uma solução SaaS que permite a empresas:

  • Atender clientes via WhatsApp Business API com respostas automatizadas por IA;
  • Gerenciar conversas em tempo real por meio de um painel administrativo;
  • Montar e editar uma base de conhecimento customizada;
  • Integrar-se com sistemas de gestão empresarial (ERPs) e marketplaces.

3. Cadastro e contas

Para utilizar o serviço, a empresa deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. O usuário administrador é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar o RMA E-solutions para:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo;
  • Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
  • Tentar acessar dados de outras empresas sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
  • Utilizar o serviço de forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a plataforma.

5. Pagamento e assinatura

O RMA E-solutions opera em modelo de assinatura SaaS. A empresa concorda em pagar as taxas mensais ou anuais conforme o plano contratado. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

6. Propriedade intelectual

A Ebas Corporation atua como parceira de negócios e provedora de tecnologia da plataforma, não detendo propriedade exclusiva sobre o software. O software, o design, as marcas e o conteúdo da plataforma pertencem aos seus respectivos titulares, conforme os contratos firmados entre as partes. A empresa contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço durante a vigência da assinatura.

7. Limitação de responsabilidade

A Ebas Corporation não se responsabiliza por:

  • Interrupções causadas por falhas na infraestrutura de terceiros (WhatsApp, provedores de IA, hospedagem);
  • Respostas incorretas geradas pela IA, que devem ser supervisionadas pelos atendentes humanos;
  • Perda de dados decorrente de negligência do usuário em manter backups;
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

8. Cancelamento

A empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados da conta serão retidos por até 30 dias para fins de recuperação e, em seguida, permanentemente excluídos.

9. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no painel administrativo.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: contato@ebascorporation.com.br